A Justiça de São Paulo mandou o Corinthians ser intimado para se manifestar sobre algumas inconsistências no plano de pagamentos apresentado pelo clube para o pagamento de suas dívidas no RCE (Regime de Centralização de Execuções).
O tribunal concedeu ao clube um prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre o tema, além de se manifestar sobre os pedidos de impugnações abertos por credores no decorrer do processo, que corre na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.
A decisão foi publicada na terça-feira (6) e também abordou outros assuntos. O juiz responsável indeferiu um pedido para destituir a administradora nomeada e rejeitou dar uma advertência ao Corinthians pela acusação de não ter apresentado todos os documentos exigidos por lei, o que poderia extinguir o processo.
O Ministério Público também se manifestou e opinou pela continuidade da RCE, apesar de alegações contrárias de alguns credores, como a Pixbet, ex-patrocinadora da equipe, e o empresário André Cury.
Em sua manifestação, o perito nomeado pela Justiça apontou que o Corinthians não poderia incluir na lista de pagamentos credores que não tenham ações judiciais em curso, como havia feito o clube. Assim, excluiu esses créditos da relação.
A perícia ainda disse que deve ser garantido a todos os credores o pagamento de 60% das dívidas no prazo máximo de seis anos, o que viabilizaria o pagamento total para até 10 anos, como pretende o Corinthians. Assim, o clube só pode prever a quitação em uma década se comprovar o pagamento de 60% disso nos primeiros seis anos.
Outro ponto levantado seria a previsão de correção das dívidas. O clube sugeriu que fosse feita pelo IPCA, mas o perito lembrou que a mesma deve ser feita pelo índice da Selic. O clube precisa retificar esse ponto para atender a legislação.
O Corinthians divulgou no último dia 9 de abril que o RCE foi ratificado pela Justiça, por meio do Órgão Especial do Tribunal de São Paulo em julgamento. Na ocasião, o clube contou com a atuação dos escritórios Mubarak e Mandel e destacou que essa era “mais uma vitória importante na reorganização jurídico-financeira do clube, e reforça o compromisso do Corinthians de pagar todos os seus credores, de forma organizada e sem que ocorram reiterados bloqueios em suas contas”.
O advogado Julio Mandel, do escritório Mandel Advocacia, esclareceu que o pagamento em seis anos dos 60% está garantido. Ele acrescentou que os pedidos do administrador não mudam o plano de pagamento, pois a ideia do Corinthians é pagar todos os credores, mesmo aqueles que não têm ação impetrada.
“A lista da RCE vai conter só os credores que já tem execução, mas o plano vai manter a previsão de pagar todos os credores. Não há colisão de entendimentos, é só uma questão técnica da lista da RCE contra o plano universal dos credores existentes”, explicou. Ele prometeu fazer o ajuste também da taxa Selic.
